TERMOS E CONDIÇÕES

Por favor, leia atentamente este documento.

 

As presentes condições estão em vigor para todos os clientes desde o dia 24 de Maio de 2018.

 

Tentamos manter os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização o mais claros possível, e dar-lhe todas as informações necessárias sobre as transações online na nossa loja para que consiga compreender facilmente todo o processo, desde o pedido de encomenda, entrega/levantamento até a uma possível devolução ser for o caso.

 

É muito importante para nós que a sua experiência de compras online corresponda às suas expectativas, por isso, agradecemos que utilize alguns minutos e continue a ler. Não se esqueça que necessita aceitar os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização de cada vez que fizer uma compra – eles podem mudar, por isso, verifique a data no topo da página.

 

  1. Domínio www.evini.pt

O site www.evini.pt é propriedade da FASTPARTY LDA., com sede na Rua Casal da Serra LT76, Valejas 2790-198 Carnaxide.

  1. Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes termos e condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.evini.pt.

  1. Condições de segurança

A Evini, marca registada pela FASTPARTY LDA, preza-se por respeitar os dados pessoais de todos os utilizadores do seu site e compromete-se a proteger todas as informações pessoais que cada utilizador decidir aí colocar.
Poderão existir áreas do site que podem ser acedidas sem recurso à disponibilização de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. No entanto, quando se torne necessária a recolha de dados para o fornecimento/disponibilização de produtos/serviços, ou caso o utilizador decida fornecer os seus dados pessoais, a recolha e utilização destes obedecerá os critérios da legislação aplicável à proteção de dados pessoais – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – de forma a que seja assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A Evini. reserva-se o direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e atualizar os procedimentos de segurança, sempre no pleno respeito pelos direitos dos titulares dos dados e norteada pelo princípio da responsabilidade previsto no RGPD. Apesar dos procedimentos de segurança supramencionados, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais a Evini não tem qualquer controlo e que exigem dos titulares dos dados uma atenção e cuidado permanentes.

 

  1. Tratamento dos dados

A Evini é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais colocados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento automatizado e constarão na base de dados da Evini.

Terão acesso aos dados pessoais, a Evini, enquanto responsável pelo tratamento, bem como os seus parceiros de transporte e subcontratantes. Os subcontratantes apenas terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades pretendidas.

Os dados pessoais fornecidos à Evini serão utilizados exclusivamente para a gestão de clientes, incluindo a definição de perfis, e para efeitos de tratamento das encomendas. As operações de tratamento de dados têm as seguintes bases de licitude:

• Consentimento do titular dos dados: ficha de cliente, definição de perfis e transmissão de dados a terceiros;
• Obrigação legal: faturação.

No caso em que o tratamento de dados se baseie no consentimento do titular dos dados pode este, a qualquer momento, retirar o consentimento já prestado, sem que tal retirada se repercuta na legalidade do tratamento até então levado a cabo.

Pode o Titular dos Dados, a todo o tempo, requerer à Evini o exercício dos direitos legalmente previstos, ainda que nos termos do RGPD e da demais legislação de proteção de dados pessoais aplicável, a saber:

• direito de acesso;
• direito de retificação;
• direito ao apagamento;
• direito à limitação do tratamento;
• direito de se opor ao tratamento;
• direito à portabilidade dos dados;
• direito de apresentar queixa junto da CNPD.

 

  1. Produtos e Preços

Todos os preços são de venda ao público, em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.

 

A Evini. reserva-se o direito de, a qualquer momento substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços e as condições apresentadas, salvaguardando as encomendas já efectuadas..

 

  1. Pedidos de encomenda

O utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, em www.Evini.pt. As encomendas na loja online da Evini. podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana.

 

Enquanto navegar na loja, poderá adicionar ao carrinho de compras, carregando no botão “comprar”. Quando terminar a seleção dos produtos, poderá selecionar a opção “Finalizar Compra”, para efetuar a compra.

 

Na falta de disponibilidade do(s) produto(s) a Evini compromete-se a informar o utilizador e a reembolsá-lo.

 

  1. Entrega de encomenda

 

Para encomendas com pagamento por Transferência Bancária, Cartão de Crédito, Multibanco, Paypal ou Cartão de Crédito, o prazo de expedição será, em princípio, de até 48 horas e aos dias úteis, a partir da data de receção e confirmação do pagamento da encomenda pela Evini, salvo rutura de stock, em que será proposto um prazo de expedição alternativo.

 

A entrega será feita pelo nosso parceiro CTT Expresso.

 

  1. Modos de pagamento

 

A Evini, na sua loja online dispõe de várias opções de pagamento da sua encomenda:

 

Cartão de crédito (Visa e MasterCard) – O Cliente terá de colocar/informar todos os dados pedidos. Se a informação sobre a transação dada pela plataforma de pagamento for de não aceitação do pagamento, a encomenda será cancelada e o Cliente será informado deste facto. (O cancelamento do pagamento é alheio à Evini).

 

Multibanco – Dispõe de 3 dias após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento numa caixa ATM (multibanco) ou no home banking, utilizando os dados fornecido na confirmação da sua encomenda (entidade/referência/valor) e enviados para o e-mail de registo.

 

Transferência bancária – Dispõe de 3 dias após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento numa caixa ATM (multibanco) ou no home banking, utilizando os dados fornecido na confirmação da sua encomenda (IBAN/BIC/SWIFT e valor) e enviados para o e-mail de registo. Estes dados também ficam gravados na conta cliente em “encomendas”. Caso após o 3º dia o respetivo pagamento não for efetuado a encomenda será cancelada.

  1. Resolução de Conflitos

Nos termos do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, pode recorrer à plataforma ODR – RLL em português.

 

Pode consultar a lista dos RAL (entidade de resolução alternativa de litigios) no seguinte link.

  1. Disposições finais

A Evini poderá enviar ao cliente informações sobre novos produtos, promoções ou outras de interesse para os clientes da loja online.